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Acrescenta o §11 e incisos I, II e III no art. 75-A da Lei Orgânica do Município de Primavera do Leste - MT.

Concede Títulos de Estudante do Ano de 2024 de Primavera do Leste - MT.

Concede Títulos de Mulher Cidadã 2024 de Primavera do Leste-MT.

Concede Título de "Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso.

Aprova o Processo nº 53.770-5/2023 – Parecer Prévio 67/2024-PP. Do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, referente às Contas Anuais de Governo da Prefeitura de Primavera do Leste/MT, relativas ao exercício de 2023, do Prefeito Leonardo Tadeu Bortolin.

Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 2.174/2023 do Município de Primavera do Leste - MT.

Dispõe sobre o Estatuto da Unidade Central de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste - MT.

Altera a Lei Complementar nº 002 de 22 de dezembro de 2023 e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 001 de 15 de dezembro de 2023 e dá outras providências.

Trata da Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores do município de Primavera do Leste, referente ao exercício de 2024 e dá outras providências.

Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores e Agente Políticos do Poder Legislativo do Município de Primavera do Leste, referente ao exercício de 2024 e dá outras providências.

Regulamenta o recolhimento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - 2024 e dá outras providências.

Altera a denominação original da Rua Takashi Takahara, do bairro Chácaras Nova Esperança, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a alterar a Lei nº 2.226/2023 que institui o Programa Bolsa Atleta - Talentos de Primavera e dá outras providências.

Autoriza a abertura na Lei Municipal nº 2.223 de 14 de dezembro de 2023, de Crédito Adicional Especial nos termos do Inciso I, do artigo 41, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1.964.

Institui o Mês Maio Furta-cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna no Município de Primavera do Leste-MT.

Dispõe sobre a vedação a obrigatoriedade ou compulsoriedade da vacinação contra o COVID-19.

Institui e regulamenta o Programa Primavera Mais Verde e dá outras providências.

Dispõe sobre impedimentos a serem aplicados em face de ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas privadas no âmbito do município de Primavera do Leste/MT, e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal n° 1.950 de 25 de maio de 2021 e cria a nova Lei de Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Institui a Semana da Dedicação Inclusiva para celebrar e valorizar as mães, pais e cuidadores de pessoas com deficiência, no âmbito do Município de Primavera do Leste - MT.

Autoriza a abertura na Lei Municipal n° 2.223 de 14 de dezembro de 2023, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso I, do artigo 41, da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964.

Dispõe sobre a cassação do Alvará de Funcionamento de estabelecimentos comerciais ou empresas que forem flagradas comercializando, adquirindo distribuindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de ações criminosas ou tipos ilícitos penais no Município de Primavera do Leste e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Primavera do Leste, o programa de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica, doravante denominado de “PROGRAMA MÃO AMIGA: RESGATE DA DIGNIDADE providências.

Altera o anexo I da Lei 704/2001.

Dispõe sobre a instituição no âmbito municipal de Primavera do Leste, o Projeto de Defesa Pessoal para Mulheres e dá outras providências

Altera a Lei nº 2.239/2023 que autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1.573 de 1º de setembro de 2015 de dispõe sobre o Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências.

Altera a redação do artigo 1º, § 1º, da Lei Municipal nº 2.094, de 26 de julho de 2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre a realização de feiras noturnas no Município de Primavera do Leste-MT, e dá outras providências.

Instituí o Dia Nacional de Conscientização da Apraxia de Fala na Infância (AFI), no calendário nacional e dá outras providências.

Altera a denominação original da rua Perimetral, localizada no bairro Cristo Rei, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública a Associação Cultural de Esporte e Lazer/MT.

Altera a Lei nº 1.355 de 10 de maio de 2013, que dispõe sobre a Gratificação por desempenho de atividade delegada e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a receber em doação o imóvel que descreve, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Assistência Social, dispõe sobre as normas operacionais e gerenciais do Sistema Único de Assistência Social no Município de Primavera do Leste/MT Estado de Mato Grosso - SUAS -MT e dá outras providências.”

Institui a mascote do Projeto Naninha denominada "Naninha do Bem" como símbolo da literatura infantil do município de Primavera do Leste, estado de Mato Grosso.

Institui o Dia Municipal de Conscientização da Apraxia de Fala na Infância (AFI), no calendário Municipal e dá outras providências.

Altera os artigos 1ºe 4º além dos incisos e o § 2º do artigo 2º da Lei Municipal nº 2.029 de 2021 do município de Primavera do Leste-MT.

Altera a redação da Lei Ordinária nº 1856/2019 e Lei Ordinária nº 975/2007 do Município de Primavera do Leste-MT.

Altera a Lei nº 2.086 de 05 de julho de 2022 de Primavera do Leste e dá outras providências.

Reconhece os jogos de ação Paintball e Airsoft como prática esportiva no âmbito do município de Primavera do Leste-MT.

Regulamenta a utilização dos benefícios legais para pessoas com visão monocular, garantindo igualdade de condições àqueles concedidos às pessoas com deficiência no município de Primavera do Leste-MT.

Dispõe sobre a Instituição da Política Municipal de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Município de Primavera do Leste - MT.

Dispõe sobre a Publicização de Fluxograma da Jornada do Paciente com Autismo ou Outra Neurodiversidade no Município de Primavera do Leste-MT.

Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública a Associação Cultural de Esporte e Lazer/MT.

Dispõe sobre a Instituição da Política Municipal de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Município de Primavera do Leste - MT.

Dispõe sobre o direito da criança com transtorno do Espectro Autista (TEA) e alunos com restrição alimentar, intolerância ou seletividade alimentar poder levar seu próprio lanche para a Escola Pública ou Privada no Município de Primavera do Leste – MT; e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do Auditório do Anexo da Câmara Municipal de Primavera do Leste-MT.

Autoriza a abertura na Lei Municipal nº 2.223 de 14 de dezembro de 2023, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso I, do artigo 41, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.