Lei Ordinária-GABPRES nº 2.264, de 23 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2264
Ano
2024
Data
23/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/05/2024
Veículo de Publicação
DIOPRIMA EDIÇÃO 2787
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a receber em doação o imóvel que descreve, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica