Projeto de Lei Ordinária nº 1575 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
1575
Data de Apresentação
02/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 56/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política Municipal de Assistência Social, dispõe sobre as normas operacionais e gerenciais do Sistema Único de Assistência Social no Município de Primavera do Leste/MT Estado de Mato Grosso - SUAS -MT e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada