Lei Ordinária-GABPRES nº 2.265, de 23 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2265
Ano
2024
Data
23/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/05/2024
Veículo de Publicação
DIOPRIMA EDIÇÃO 2787
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
Institui a Política Municipal de Assistência Social, dispõe sobre as normas operacionais e gerenciais do Sistema Único de Assistência Social no Município de Primavera do Leste/MT Estado de Mato Grosso - SUAS -MT e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica