Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1580 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico 111 | Parecer | 23/05/2024 | Procuradoria Jurídica | parecer_111_-_projeto_de_lei_nb0_1.580_-_altera_a_lei_nb0_2.086_de_julho_de_2022_assinado.pdf |
| CJR - Parecer 1580.2024 - altera lei 2086 complexo | Parecer | 29/05/2024 | Comissão de Justiça e Redação | cjr_-_parecer_1580.2024_-_altera_lei_2086_complexo_delegacias.pdf |
| COSPSP - Parecer 1580.2024 - altera lei 2086 - aum | Parecer | 04/06/2024 | Comissão de Obras e Serviços Públicos e Segurança Pública | cospsp_-_parecer_1580.2024_-_altera_lei_2086_-_aumenta_prazo_construcao.pdf |