Lei Ordinária-GABPRES nº 2.258, de 24 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2258
Ano
2024
Data
24/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/04/2024
Veículo de Publicação
DIOPRIMA EDIÇÃO 2763
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
Altera o anexo I da Lei 704/2001.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica