Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Moção de Aplausos nº 1 de 2024
Processo: 10/2024
Autor: Wanessa Mello
Protocolo: 15
Turno: -
Texto original
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Moção de Aplausos para os Fiscais de Obras e Posturas do Município de Primavera do Leste – MT. - Moção de Aplausos nº 1 de 2024 | Inclusa na Pauta para Leitura | 16/02/2024 - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1551 de 2024
Processo: 9/2024
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Regulamenta o recolhimento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - 2024 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1551 de 2024 | Incluso na Pauta para Discussão e Votação | 16/02/2024 - |
Aprovada por unanimidade DATA DA VOTAÇÃO - 19/02/2023 |