Decreto Legislativo-GABPRES nº 338, de 14 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
338
Ano
2024
Data
14/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/10/2024
Veículo de Publicação
DIOPRIMA EDIÇÃO 2887
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
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Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica