Projeto de Lei Ordinária nº 1568 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
1568
Data de Apresentação
16/04/2024
Número do Protocolo
111
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Manoel Mazzutti Neto (Assinado em: 16 de Abril de 2024 às 10:18 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
- 40/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do artigo 1º, § 1º, da Lei Municipal nº 2.094, de 26 de julho de 2022, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada