Matérias da Ordem do Dia (42ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2024
Processo: 123/2024
Autor: 2. CEFO - COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS E ORÇAMENTO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Aprova o Processo nº 53.770-5/2023 – Parecer Prévio 67/2024-PP. Do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, referente às Contas Anuais de Governo da Prefeitura de Primavera do Leste/MT, relativas ao exercício de 2023, do Prefeito Leonardo Tadeu Bortolin. - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2024 | Incluso na Pauta para Discussão e Votação | 29/11/2024 - |
Aprovada Data da votação: 02/12/2024 |