Projeto de Lei Ordinária nº 1558 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
1558
Data de Apresentação
18/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 25/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre impedimentos a serem aplicados em face de ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas privadas no âmbito do município de Primavera do Leste/MT, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada