Lei Ordinária-GABPRES nº 2.256, de 16 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2256
Ano
2024
Data
16/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/04/2024
Veículo de Publicação
DIOPRIMA EDIÇÃO EXTRA 2754
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
19
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei Municipal n° 1.950 de 25 de maio de 2021 e cria a nova Lei de Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.950, de 25 de maio de 2021
Anexos Norma Jurídica