Decreto Legislativo-GABPRES nº 337, de 23 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
337
Ano
2024
Data
23/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/09/2024
Veículo de Publicação
DIOPRIMA EDIÇÃO 2870
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
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Indexação
Observação
Assuntos
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