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PD 1/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Mulher cidadã 2025 de Primavera do Leste-MT.
Apresentação: 12 de Março de 2025
Processo: 27 / 2025
Autor:
Eraldo Fortes
Gislaine Yamashita
Herbert Vianna
Irmão Rogério
Joélio Moraes
Karla da Saúde
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Marcondes Martignago
Maria do SuperCompras
Mariana Carvalho
Rafael Abreu Filho do Grilo
Sargento Telles
Sérgio Crocodilo
Uberdan Moesch
Vado
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PD 2/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Homenagem aos Pastores Evangélicos do Município de Primavera do Leste-MT, alusiva a comemoração ao Dia Municipal do Pastor Evangélico 2025.
Apresentação: 27 de Maio de 2025
Processo: 87 / 2025
Autor:
Eraldo Fortes
Gislaine Yamashita
Herbert Vianna
Irmão Rogério
Joélio Moraes
Karla da Saúde
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Marcondes Martignago
Maria do SuperCompras
Mariana Carvalho
Rafael Abreu Filho do Grilo
Sargento Telles
Sérgio Crocodilo
Uberdan Moesch
Vado
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PD 3/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Títulos de Estudante do Ano de 2025 de Primavera do Leste - MT.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Processo: 174 / 2025
Autor:
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Eraldo Fortes
Gislaine Yamashita
Herbert Vianna
Irmão Rogério
Karla da Saúde
Marcondes Martignago
Maria do SuperCompras
Mariana Carvalho
Rafael Abreu Filho do Grilo
Repórter Anderson Silva
Sargento Telles
Sérgio Crocodilo
Uberdan Moesch
Vado
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PD 4/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso.
Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Processo: 269 / 2025
Autor:
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Eraldo Fortes
Gislaine Yamashita
Herbert Vianna
Irmão Rogério
Joélio Moraes
Karla da Saúde
Marcondes Martignago
Maria do SuperCompras
Mariana Carvalho
Professora Rubia Longhi
Rafael Abreu Filho do Grilo
Sargento Telles
Sérgio Crocodilo
Vado
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLC 10/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação de novos cargos e a ampliação do quantitativo de cargos já existentes na estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal, alterando a Lei Municipal n° 1.050, de 02 de abril de 2008, e suas posteriores modificações, e dá outras providências
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2025
Processo: 23 / 2025
Autor:
Eraldo Fortes
Gislaine Yamashita
Herbert Vianna
Irmão Rogério
Joélio Moraes
Karla da Saúde
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Marcondes Martignago
Maria do SuperCompras
Mariana Carvalho
Rafael Abreu Filho do Grilo
Sargento Telles
Sérgio Crocodilo
Uberdan Moesch
Vado
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLC 11/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação do Artigo 211 da Lei Municipal nº 699, de 20 de dezembro de 2001 (Código Tributário Municipal de Primavera do Leste), para adequar o
momento de exigência do pagamento do ITBI à efetiva transferência da propriedade imobiliária.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Processo: 89 / 2025
Autor:
Sargento Telles
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Devolvido sem Parecer das Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2025
Última Ação: Devolvido à Presidência por excesso de prazo sem emissão de parecer das comissões temáticas.
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PLC 12/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o Código de Obras do Município de Primavera do Leste - MT, inserindo a obrigatoriedade de instalação de infraestrutura subterrânea para fiação
elétrica e de telecomunicações em novas edificações, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Junho de 2025
Processo: 106 / 2025
Autor:
Maria do SuperCompras
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Devolvido para o Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Julho de 2025
Última Ação: Proposição devolvida para o autor conforme solicitação do mesmo.
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PLC 13/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o artigo 98 da Lei Complementar nº 001/2023, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações de Primavera do Leste-MT e dá outras
providências.
Apresentação: 9 de Julho de 2025
Processo: 114 / 2025
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Devolvido ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Julho de 2025
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PLC 14/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Revoga o inciso II do § 7º do art. 133 e altera a alínea "c" do inciso II do art. 145 da Lei Municipal nº 699/2001 - Código Tributário do Município de Primavera do Leste - e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Julho de 2025
Processo: 137 / 2025
Autor:
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Devolvido sem Parecer das Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2025
Última Ação: Devolvido à Presidência por excesso de prazo sem emissão de parecer das comissões temáticas.
Documentos Acessórios:
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PLC 15/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o artigo 98 da Lei Complementar nº 001/2023, que “Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações de Primavera do Leste-MT e dá outras providências".
Apresentação: 10 de Setembro de 2025
Processo: 194 / 2025
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 16/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o Dia Municipal do Vereador no Calendário Oficial de Primavera do Leste — MT e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Processo: 228 / 2025
Autor:
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLC 17/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera os artigos 15, 43, 45 e 46 da Lei Complementar nº 002, de 22 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional do Poder Executivo do Município de Primavera do Leste-MT, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Processo: 286 / 2025
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 18/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o valor mínimo de débito inscrito em dívida ativa para propositura de ação de execução fiscal, altera Lei Complementar nº 699 de 20 de dezembro de 2001, bem como a Lei Complementar nº 2.216 de 23 de novembro de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Processo: 327 / 2025
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Assessoria de Comissões - AC
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2025
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PLC 19/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Revoga a Lei Complementar nº 8, de 05 de novembro de 2025, e dá outras providências
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Processo: 340 / 2025
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1649/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Trata da Revisão Anual da Remuneração dos servidores do Município de Primavera do Leste, referente ao exercício de 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Processo: 1 / 2025
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1650/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.265 de 23 de maio de 2024, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social de Primavera do Leste/MT. e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Processo: 2 / 2025
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1651/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Trata da Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores e Agentes Políticos do Poder Legislativo, referente ao exercício de 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Processo: 3 / 2025
Autor:
Gislaine Yamashita
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Marcondes Martignago
Maria do SuperCompras
Mariana Carvalho
Uberdan Moesch
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1652/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição de contratações de shows, artistas e eventos que envolvam, no decorrer da apresentação, expressões ou apologias ao crime organizado, uso de drogas ou quaisquer atos ilícitos e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Processo: 007 / 2025
Autor:
Gislaine Yamashita
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1653/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre uma folga anual para todos os servidores públicos municipais do município de Primavera do Leste, ao dia de seu aniversário natalício.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Processo: 008 / 2025
Autor:
Rafael Abreu Filho do Grilo
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Arquivo a proposição do autor e intime-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Proposição arquivada conforme solicitação da Presidência nos autos do processo.
Documentos Acessórios:
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PLO 1654/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do município de Primavera do Leste - MT e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Processo: 10 / 2025
Autor:
Maria do SuperCompras
Uberdan Moesch
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Maio de 2025
Última Ação: Proposição arquivada conforme solicitação do autor.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 1655/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta o recolhimento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Processo: 11 / 2025
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1656/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea excedentes e sem uso instalados por prestadoras de serviços que operem no Município.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Processo: 114 / 2025
Autor:
Karla da Saúde
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1657/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a ceder o lote que menciona, para o Sindicato Rural de Primavera do Leste-MT e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Processo: 15 / 2025
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Devolvido ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada da Pauta
Data Votação:
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PLO 1658/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a celebração de CONVÊNIO entre a Prefeitura Municipal de Primavera do Leste e o Sindicato Rural de Primavera do Leste - MT, em apoio à Farm Show, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Processo: 16 / 2025
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 1659/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a ceder os lotes que menciona para as Águas de Primavera LTDA e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Processo: 17 / 2025
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1660/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais no âmbito do Município de Primavera do Leste - MT e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Processo: 18 / 2025
Autor:
Maria do SuperCompras
Uberdan Moesch
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1661/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade no âmbito do Município de Primavera do Leste, a divulgação do serviço disque denúncia de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, nos estabelecimentos.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2025
Processo: 19 / 2025
Autor:
Rafael Abreu Filho do Grilo
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1662/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Nacional de Educação, aprovado por meio da Lei n° 1555 de 24 de junho de 2025.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2025
Processo: 20 / 2025
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1663/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Torna obrigatório que a Concessionária de Serviços de Água de Primavera do Leste-MT limite a data de leitura do hidrômetro de água para o período máximo de 30 (trinta) dias.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2025
Processo: 21 / 2025
Autor:
Herbert Vianna
Irmão Rogério
Joélio Moraes
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1664/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei n° 996, de 05 de julho de 2007, para incluir a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Municipal do Pastor Evangélico, no âmbito do município de Primavera do Leste/MT, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2025
Processo: 22 / 2025
Autor:
Irmão Rogério
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1665/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública do PVA RUNERS de Primavera do Leste-MT.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Processo: 24 / 2025
Autor:
Uberdan Moesch
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1666/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação "ESPAÇO PET" em praças públicas no âmbito do município de Primavera do Leste-MT, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Processo: 28 / 2025
Autor:
Joélio Moraes
Maria do SuperCompras
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Aguardando Despacho da Presidência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2025
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PLO 1667/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 986 de 03 de maio de 2007, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Processo: 29 / 2025
Autor:
Eraldo Fortes
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1668/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura na Lei Municipal nº 2,300 de 20 de dezembro de 2024, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Processo: 30 / 2025
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1669/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração do nome do trecho (duas quadras) que fica na ponta da Avenida Campinas, entre a esquina com a Avenida Cascavel, para Avenida Nações Unidas.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Processo: 32 / 2025
Autor:
Rafael Abreu Filho do Grilo
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1670/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o direito de prioridade de matrícula a irmãos, em mesma unidade escolar da rede municipal de educação no âmbito do Município de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Processo: 33 / 2025
Autor:
Sargento Telles
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1671/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública a "Associação das Auto Escolas de Primavera do Leste-MT e região".
Apresentação: 25 de Março de 2025
Processo: 34 / 2025
Autor:
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1672/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o uso do Ginásio de Esportes (Pianão) fixa preço público para utilização do espaço por particular e se dá outras providências.
Apresentação: 27 de Março de 2025
Processo: 35 / 2025
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1673/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de placas informativas de obras públicas com investimentos acima de R$ 50 mil, bem como, disponibilização de QR Code
para leitura e fiscalização eletrônica por dispositivos móveis no âmbito do município de Primavera do Leste - MT, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Março de 2025
Processo: 36 / 2025
Autor:
Sargento Telles
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 1674/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação da praça localizada na sua Arco Íris entre os bairros Cristo Rei e Gnoato no município de Primavera do Leste, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Março de 2025
Processo: 37 / 2025
Autor:
Sargento Telles
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1675/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito do município de Primavera do Leste-MT, o mês "julho faixa preta" e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Processo: 038 / 2025
Autor:
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1676/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui no calendário Oficial de eventos do município o dia do Autista.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Processo: 039 / 2025
Autor:
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2025
Última Ação: Proposição arquivada conforme solicitação da presidência.
Documentos Acessórios:
1
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PLO 1677/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a política municipal de proteção aos direitos da pessoa com fibromialgia no município de Primavera do Leste e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Processo: 40 / 2025
Autor:
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Devolvido sem Parecer das Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2025
Documentos Acessórios:
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PLO 1678/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de associações atuantes no município de Primavera do Leste realizarem palestras educativas e de orientação aos alunos de projetos sociais, trimestralmente e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Processo: 41 / 2025
Autor:
Sargento Telles
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2025
Última Ação: Proposição arquivada conforme solicitação da Presidência.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 1679/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.799 de 05 de junho de 2019.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Processo: 42 / 2025
Autor:
Sargento Telles
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1680/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição da suspensão de fornecimento de água e energia elétrica pelas concessionárias nos dois últimos dias úteis que antecedem o final de semana e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Processo: 43 / 2025
Autor:
Sargento Telles
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2025
Última Ação: Proposição arquivada conforme solicitação da Presidência.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 1681/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a mudança de denominação da ponte localizada na Fazenda Santa Adriana/IBF, no município de Primavera do Leste - MT, para Ponte Sabino Arias".
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Processo: 44 / 2025
Autor:
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1682/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Combate ao Bullying e à Violência nas Escolas no município de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Processo: 45 / 2025
Autor:
Sargento Telles
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2025
Última Ação: Proposição arquivada conforme solicitação da Presidência.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 1683/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o termo de permissão de uso para vendedores ambulantes em eventos no município.
Apresentação: 27 de Março de 2025
Processo: 46 / 2025
Autor:
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Outubro de 2025
Última Ação: Proposição arquivada conforme solicitação do Presidente.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 1684/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município de Primavera do Leste que revendem combustíveis adulterados, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Março de 2025
Processo: 47 / 2025
Autor:
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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