Lei Ordinária-GABPRES nº 2.357, de 18 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2357
Ano
2025
Data
18/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/07/2025
Veículo de Publicação
Dioprima edição 3080
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o direito de prioridade de matrícula a irmãos, em mesma unidade escolar da rede municipal de educação no âmbito do Município de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica