Lei Complementar-GABPRES nº 10, de 22 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
10
Ano
2025
Data
22/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
22/12/2025
Veículo de Publicação
Dioprima edição 3190
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei Complementar nº 8, de 05 de novembro de 2025, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica