Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Dispõe sobre o reconhecimento, valorização e estímulo da atividade do podólogo no Município de Primavera do Leste - MT e dá outras providências.

Cria o Cadastro Municipal de Pessoas Condenadas por Maus-tratos a Animais (Ficha Suja dos Maus-Tratos), e dá outras providências.

Acrescenta o inciso VII ao art. 4º da Lei Municipal nº 1.881, de 12 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.

Institui o Espaço PCD em eventos realizados no Município de Primavera do Leste - MT, públicos ou privados de acesso coletivo, estabelece requisitos de acessibilidade, comunicação inclusiva e tecnologia assistiva como condição para licenças, autorizações, uso de espaços públicos e fomento municipal,
e dá outras providências.

Altera o Anexo I e II da Lei nº 497 de 17 de junho de 1998 e o § 8º do Art. 13-A da Lei 498 de 17 de junho de 1998 e dá outras providências.

Dispõe sobre a transação e o parcelamento de débitos no mutirão fiscal promovido pelo município de Primavera do Leste e dá outras providências.

Disciplina a obrigatoriedade de limpeza de terrenos baldios urbanos, dispõe sobre a lavratura de autos de infração e dá outras providências.

"Dispõe sobre a mudança de denominação da ponte localizada na Fazenda Santa Adriana/IBF, no município de Primavera do Leste - MT, para Ponte Sabino Arias".

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: 2/3

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Primavera do Leste para o período de 2026 a 2029, e dá outras providências.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: 2/3 (Emenda apresentada em Plenário)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de coleta de exames laboratoriais domiciliares ou em unidades de saúde de fácil acesso para idosos e pessoas com deficiência com dificuldades de locomoção no Município de Primavera do Leste/MT.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S

Dispõe sobre a inclusão de folha de contribuição voluntária no carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dá outras providências.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S

Altera dispositivos, acrescenta artigos e parágrafos à Lei Municipal nº 2.330, de 19 de maio de 2025, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Primavera do Leste as Cavalgadas do Trabalhador, da Expoprimavera e de Nossa Senhora Aparecida, e dá outras providências.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S

Institui o “Dia do Pet” no Município de Primavera do Leste e dá outras providências.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S

Dispõe sobre a denominação do Centro Comunitário Cleuzeni Morais de Souza Rodrigues do Assentamento São Gabriel Primavera do Leste, MT.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: 2/3

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o direito real de uso de lote urbano à Augusta e Respeitável Loja Simbólica Primavera nº 4.231, e dá outras providências.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: 2/3

Institui a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Primavera do MT, estabelece suas finalidades, competências e estrutura organizacional e dá outras providências.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A

Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste, para permitir a realização de sessões ordinárias, extraordinárias fora da sede do Poder Legislativo, quando houver interesse público ou conveniência.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A

Moção de Aplausos para os Policiais Militares de Primavera do Leste devido vossas promoções e relevante serviço prestado ao município.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A

Altera o artigo 1º Projeto de Lei Ordinária nº 1732/2025 de Primavera do Leste - MT.

Altera a redação do caput Art. 200 do Projeto de Lei nº 1732/2025.

Altera o artigo 3º Projeto de Lei Ordinária nº 1732/2025 de Primavera do Leste - MT.

Art. 1º Ficam suprimidos do Art. 4º do Projeto de Lei Ordinária nº 1732/2025 os trechos que revogam os §§ 2º e 3º do art. 210 e os incisos IV e V do art. 227 da Lei Municipal nº 699, de 20 de dezembro de 2001.

Acrescenta o artigo 9º, a Redação Final ao Projeto de Lei nº 1.741/2025.

Acrescenta o artigo 10º, a Redação Final ao Projeto de Lei nº 1.741/2025.

Acrescenta o artigo 11, a Redação Final ao Projeto de Lei nº 1.741/2025.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 699, de 20 de dezembro de 2001 e dá outras providências.