Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1660 de 2025
Processo: 18/2025
Autor: Maria do SuperCompras
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais no âmbito do Município de Primavera do Leste - MT e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1660 de 2025 | Inclusa na Pauta para Leitura | 21/02/2025 - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1592 de 2024
Processo: 81/2024
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o Anexo II da Lei nº 497 de 17 de junho de 1998. - Projeto de Lei Ordinária nº 1592 de 2024 | Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação | 21/02/2025 - QUÓRUM P/ VOTAÇÃO: 2/3 - O Projeto de Lei teve Emenda Modificativa 001/2025 do Ver. Eraldo, impossibilitando sua votação na Sessão Ordinária do dia 24/02/2025.
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Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1649 de 2025
Processo: 1/2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Trata da Revisão Anual da Remuneração dos servidores do Município de Primavera do Leste, referente ao exercício de 2025 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1649 de 2025 | Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação | 21/02/2025 - QUÓRUM P/ VOTAÇÃO: M/A
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Aprovada por unanimidade Data da votação: 24/02/2025. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1651 de 2025
Processo: 3/2025
Autor: Gislaine Yamashita, Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes, Marcondes Martignago, Maria do SuperCompras, Mariana Carvalho, Uberdan Moesch
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Trata da Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores e Agentes Políticos do Poder Legislativo, referente ao exercício de 2025 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1651 de 2025 | Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação | 21/02/2025 - QUÓRUM P/ VOTAÇÃO: M/A
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Aprovada por unanimidade Data da votação: 24/02/2025. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1655 de 2025
Processo: 11/2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Regulamenta o recolhimento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - 2025 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1655 de 2025 | Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação | 21/02/2025 - QUÓRUM P/ VOTAÇÃO: M/A
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Aprovada por unanimidade Data da votação: 24/02/2025. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1658 de 2025
Processo: 16/2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a celebração de CONVÊNIO entre a Prefeitura Municipal de Primavera do Leste e o Sindicato Rural de Primavera do Leste - MT, em apoio à Farm Show, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. - Projeto de Lei Ordinária nº 1658 de 2025 | Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação | 21/02/2025 - QUÓRUM P/ VOTAÇÃO: M/S - Projeto de Lei 1658/2025 recebeu Emendas Modificativa 001/2025 (Marco Aurélio), 002/2025 (Sérgio), 003/2025 (Gislaine) e 004/2025 (Gislaine), e Emenda Aditiva 001/2025 (Gislaine), Impossibilitando sua votação na Sessão Ordinária do dia 24/02/2025.
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Não há resultado |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1659 de 2025
Processo: 17/2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a ceder os lotes que menciona para as Águas de Primavera LTDA e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1659 de 2025 | Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação | 21/02/2025 - QUÓRUM P/ VOTAÇÃO: 2/3
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Aprovada por unanimidade Data da votação: 24/02/2025 |