Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1592 de 2024 em 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 1592 de 2024

Altera o Anexo II da Lei nº 497 de 17 de junho de 1998.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 1592 de 2024 | Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação | 21/02/2025

Observação

QUÓRUM P/ VOTAÇÃO: 2/3 - O Projeto de Lei teve Emenda Modificativa 001/2025 do Ver. Eraldo, impossibilitando sua votação na Sessão Ordinária do dia 24/02/2025.