Lei Complementar-GABPRES nº 8, de 05 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
8
Ano
2025
Data
05/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
05/11/2025
Veículo de Publicação
Dioprima edição 3160
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Altera os artigos 15, 43, 45 e 46 da Lei Complementar nº 002, de 22 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional do Poder Executivo do Município de Primavera do Leste-MT, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica