Lei Ordinária-GABPRES nº 2.322, de 03 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2322
Ano
2025
Data
03/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/04/2025
Veículo de Publicação
Dioprima edição 3015
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Nacional de Educação, aprovado por meio da Lei n° 1555 de 24 de junho de 2025.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica