Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1684 de 2025
Processo: 47/2025
Autor: Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município de Primavera do Leste que revendem combustíveis adulterados, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1684 de 2025 | Inclusa na Pauta para Leitura | 14/04/2025 - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1686 de 2025
Processo: 49/2025
Autor: Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a proibição do exercício de cargo, emprego ou função pública municipal por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais no município de Primavera do Leste-MT. - Projeto de Lei Ordinária nº 1686 de 2025 | Inclusa na Pauta para Leitura | 14/04/2025 - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1688 de 2025
Processo: 51/2025
Autor: Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Inclui no calendário oficial de eventos do município de Primavera do Leste o "Dia do Capoeirista", e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1688 de 2025 | Inclusa na Pauta para Leitura | 14/04/2025 - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1672 de 2025
Processo: 35/2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o uso do Ginásio de Esportes (Pianão) fixa preço público para utilização do espaço por particular e se dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1672 de 2025 | Incluso na Pauta para 2ª Discussão e Votação | 14/04/2025 - Votação da Redação Final - Quórum para aprovação: M/S
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Aprovada por unanimidade Data da votação: 16/04/2025 Quórum para aprovação: M/S - Presidente não vota Votação da Redação Final |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1695 de 2025
Processo: 59/2025
Autor: Sérgio Crocodilo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Inclui no Calendário Oficial de eventos do município de Primavera do Leste as "Cavalgadas do Trabalhador, de São Cristóvão, da Expoprimavera e Nossa Senhora Aparecida", e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1695 de 2025 | Inclusa na Pauta para Leitura | 16/04/2025 - Vereador Sérgio solicitou ao presidente em Plenário a inclusão do PL 1695/2025 na Pauta da Sessão Ordinária 16/04/2025, e o mesmo foi deliberado ao Plenário resultando em APROVADO a inclusão na Pauta.
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Matéria lida |