Decreto Legislativo-GABPRES nº 343, de 06 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
343
Ano
2025
Data
06/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/10/2025
Veículo de Publicação
Dioprima edição 3138
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
13
Texto Original
Ementa
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Indexação
Observação
Assuntos
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