Matérias da Ordem do Dia (9ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2025
Processo: 286/2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera os artigos 15, 43, 45 e 46 da Lei Complementar nº 002, de 22 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional do Poder Executivo do Município de Primavera do Leste-MT, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2025 | Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação | 04/11/2025 - QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A
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Aprovada Data da votação: 05/11/2025 Quórum para aprovação: M/A Ausentes: Marco, Karla e Sérgio |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1873 de 2025
Processo: 285/2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei nº 1.715, de 17 de abril de 2018, que cria o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) de Primavera do Leste, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1873 de 2025 | Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação | 04/11/2025 - QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S
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Aprovada Data da votação: 05/11/2025 Quórum para aprovação: M/S - Presidente não vota Ausentes: Marco, Karla e Sérgio |