Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2025 em 9ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (9ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2025
Altera os artigos 15, 43, 45 e 46 da Lei Complementar nº 002, de 22 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional do Poder Executivo do Município de Primavera do Leste-MT, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2025 | Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação | 04/11/2025
Observação
QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A