Matérias da Ordem do Dia (6ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Cria a Central de Vagas Escolares do Município de Primavera do Leste, estabelece critérios e procedimentos para o acesso às vagas escolares e dá outras providências.

Dispõe sobre a vedação, a fiscalização e as sanções administrativas relativas à comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas, falsificadas, clandestinas ou sem procedência comprovada no Município de Primavera do Leste-MT, e dá outras providências.

Institui o "Programa Municipal de Prevenção Contra a Prática de Atentados Violentos nas Dependências das Escolas Municipais de Primavera do Leste/MT", e dá outras providências.

Cria o Sistema Integrado de Informações da Procuradoria da Mulher, com o objetivo de permitir às mulheres o acesso a dados e antecedentes criminais de potenciais agressores, visando à prevenção da violência de gênero, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais por profissionais que exerçam atividades com crianças e
adolescentes no âmbito do Município de Primavera do Leste - MT, e dá outras providências

Dispõe sobre a instituição da Semana Cultural das Tradições Norte e Nordeste no Munícipio de Primavera do Leste-MT e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Primavera do Leste, a Carteira Municipal da Pessoa com Deficiência (PCD), do Portador de Necessidades Especiais (PNE) e da Pessoa com Síndrome de Down (SD), com vistas a assegurar direitos, combater a discriminação e criar mecanismos de denúncia e proteção social.

Moção de Aplausos ao Senhor Wilmar Ribeiro da Silva, Mestre em Taekwondo e dirigente das entidades esportivas Projeto Fábrica de Campeões e Projeto Impulso.

Altera a redação do § 1º do artigo 1º, do Projeto de Lei nº 1.793/2025.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S

Institui o Dia Municipal do Vereador no Calendário Oficial de Primavera do Leste — MT e dá outras providências.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A

Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e dá outras providências.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S **EMENDA APRESENTADA POR VER. STG. TELLES**

Institui, no âmbito do município de Primavera do Leste, o Programa "Escola Segura", que prevê a certificação de unidades escolares que realizem capacitação semestral de seus profissionais para a prevenção, escuta e encaminhamento de casos de abuso sexual infantil, em parceria com órgãos competentes.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S

Dispõe sobre o programa de adoção de equídeos apreendidos no município de Primavera do Leste/MT, e dá outras providências.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S

Institui o Programa Municipal de decoração natalina "Natal Luz Primavera", no âmbito do Município de Primavera do Leste, e dá outras providências.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais na cidade de Primavera do Leste/MT (Naming Rights), e dá outras providências.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S

Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação externa às autoridades policiais dos casos de violência interpessoal contra a mulher constatados por unidades de saúde no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, e dá outras providências.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S

Institui o Banco Municipal de ração, produtos e medicamentos para cães e gatos em situação de abandono e destinado à organizações não governamentais, protetores independentes cadastrados e famílias em situação de vulnerabilidade social no âmbito do município de Primavera do Leste - MT e dá outras providências.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S

Dispõe sobre a Instituição no Município de Primavera do Leste o “Dia Municipal de Combate à Cristofobia” e dá outras providências.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.339, de 05 de junho de 2025.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S

Altera a Lei Municipal nº 704, de 20 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Primavera do Leste, revisa faixas salariais de cargos e cria o cargo de Terapeuta Ocupacional e o cargo em
comissão de Assessor Especial da Secretaria de Administração, e dá outras providências.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A **EMENDA APRESENTADA PELA VER. MARIANA CARVALHO**

Dispõe sobre o atendimento educacional especializado e a garantia de direitos dos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do sistema municipal de ensino de Primavera do Leste - MT e dá outras providências.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S **EMENDAS APRESENTADAS PELOS VER.: MARCO AURÉLIO, MARIANA E TELLES**

Acrescenta dispositivo à Lei Ordinária nº 1.854, de 13 de dezembro de 2019, e dá outras providências.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S

Dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com autismo no município de Primavera do Leste, e dá outras providências.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S

Moção de Aplausos aos membros da instituição - Projeto Social Escolinha de Futebol / Olimpia Futebol Clube pelo reconhecimento ao trabalho desportivo na cidade de Primavera do Leste - MT.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A