Ordem do Dia/Expediente: 21 - Projeto de Lei Ordinária nº 1832 de 2025 em 6ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (6ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1832 de 2025
Dispõe sobre o atendimento educacional especializado e a garantia de direitos dos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do sistema municipal de ensino de Primavera do Leste - MT e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 1832 de 2025 | Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação | 16/10/2025
Observação
QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S **EMENDAS APRESENTADAS PELOS VER.: MARCO AURÉLIO, MARIANA E TELLES**