Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Reconhece o interesse público do evento "Expo Primavera 2025" a ser realizado no período de 27 a 30 de agosto de 2025, pela iniciativa privada e autoriza o Poder Executivo Municipal a investir na contratação de shows artísticos como fomento à iniciativa privada, e dá outras providências.

Quórum para aprovação do Caráter de Urgência Especial: M/S

Dispõe sobre o direito de prioridade de matrícula a irmãos, em mesma unidade escolar da rede municipal de educação no âmbito do Município de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Quórum para aprovação: M/S

Dispõe sobre a obrigatoriedade de placas informativas de obras públicas com investimentos acima de R$ 50 mil, bem como, disponibilização de QR Code
para leitura e fiscalização eletrônica por dispositivos móveis no âmbito do município de Primavera do Leste - MT, e dá outras providências.

Quórum para aprovação: M/S

Dispõe sobre a denominação da praça localizada na sua Arco Íris entre os bairros Cristo Rei e Gnoato no município de Primavera do Leste, e dá outras providências.

Quórum para aprovação: M/A

Autoriza a abertura na Lei Municipal nº 2.300 de 20 de dezembro de 2024, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.

Quórum para aprovação: M/S

Autoriza o Poder Executivo a ceder o lote que menciona, para Águas de Primavera LTDA e dá outras providências.

Quórum para aprovação: 2/3

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 699, de 20 de dezembro de 2001 e dá outras providências.

Quórum para aprovação: M/A - O vereador Marco Aurélio solicitou inclusão das Emendas Modificativas 001/2025, 002/2025 e 003/2025 ao PL 1732/2025 e o vereador Rafael Abreu solicitou inclusão da Emenda Modificativa 004/2025 ao PL 1732/2025. As Emendas serão encaminhadas para parecer Jurídico e das Comissões no prazo regimental.

Altera a Lei Municipal de nº 2.336 de 28 de maio de 2.025, e dá outras previdências.

Quórum para aprovação: M/S

Institui a Política Municipal de Combate ao Racismo em Ambientes Esportivos no Município de Primavera do Leste - MT, e dá outras providências.

Quórum para aprovação: M/S

Dispõe sobre a Instituição da Política Municipal de Bem-estar e Tutela Responsável de Animais Domésticos do Município de Primavera do Leste - MT e dá outras providências.

Quórum para aprovação: M/S

Denomina o Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi) do Município de Primavera do Leste como “Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil Enfermeira Olga Razia” e dá outras providências.

O vereador Eraldo solicitou em Plenário a inclusão do Projeto de Lei nº 1737/2025 na Pauta resultando em APROVADO a sua inclusão.