Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1702 de 2025
Processo: 69/2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.293, de 19 de novembro de 2024, que regulamenta a Feira da Lua de Primavera do Leste, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1702 de 2025 | Inclusa na Pauta para Leitura | 06/05/2025 - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1703 de 2025
Processo: 70/2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A., e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1703 de 2025 | Inclusa na Pauta para Leitura | 06/05/2025 - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1663 de 2025
Processo: 21/2025
Autor: Herbert Vianna, Irmão Rogério, Joélio Moraes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Torna obrigatório que a Concessionária de Serviços de Água de Primavera do Leste-MT limite a data de leitura do hidrômetro de água para o período máximo de 30 (trinta) dias. - Projeto de Lei Ordinária nº 1663 de 2025 | Incluso na Pauta para 2ª Discussão e 2ª Votação | 06/05/2025 - Quórum para aprovação: M/S
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Aprovada por unanimidade Data da votação: 08/05/2025 Quórum para aprovação: M/S - Presidente não vota |