Lei Complementar-GABPRES nº 6, de 14 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
6
Ano
2025
Data
14/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
14/04/2025
Veículo de Publicação
Dioprima edição 2996
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação de novos cargos e a ampliação do quantitativo de cargos já existentes na estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal, alterando a Lei Municipal n° 1.050, de 02 de abril de 2008, e suas posteriores modificações, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica