Lei Ordinária-GABPRES nº 2.316, de 27 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2316
Ano
2025
Data
27/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/02/2025
Veículo de Publicação
Dioprima edição 2987
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 2.265 de 23 de maio de 2024, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social de Primavera do Leste/MT. e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica