Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Reconhece as cavalgadas como manifestação da cultura popular e patrimônio cultural imaterial de Primavera do Leste-MT, regulamenta sua realização e dá outras providências.

Fica criado o Serviço de Inspeção Municipal dos Produtos de Origem Animal de Primavera do Leste/MT e a autoriza a participação do município de Primavera do Leste-MT junto ao CIDESASUL (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental da Região Sul), e dá outras providências.

Altera a Lei nº 986 de 03 de maio de 2007, e dá outras providências.

Quórum para aprovação: M/S

Altera o Art. 2º do Projeto de Lei nº 1679/2025.

Quórum para aprovação: M/S - Emenda Modificativa 001/2025 ao PL 1679/2025

Altera o anexo I e II da Lei nº 497 de 17 de junho de 1998 e dá outras providências.

Quórum para aprovação: 2/3 - O vereador Rafael apresentou em plenário as emendas 001 e 002 ao PL 1699/2025, não podendo ser votado. As emendas foram encaminhadas para parecer Jurídico e das Comissões.

Altera a Lei Municipal nº 1949 de 19 de maio de 2021 e dá outras providências.

Quórum para aprovação: M/S

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.293, de 19 de novembro de 2024, que regulamenta a Feira da Lua de Primavera do Leste, e dá outras providências.

Quórum para aprovação: M/S

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A., e dá outras providências.

Quórum para aprovação: 2/3