Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1699 de 2025 em 16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1699 de 2025
Altera o anexo I e II da Lei nº 497 de 17 de junho de 1998 e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 1699 de 2025 | Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação | 16/05/2025
Observação
Quórum para aprovação: 2/3 - O vereador Rafael apresentou em plenário as emendas 001 e 002 ao PL 1699/2025, não podendo ser votado. As emendas foram encaminhadas para parecer Jurídico e das Comissões.