Matérias da Ordem do Dia (34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 18
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1813 de 2025
Processo: 210/2025
Autor: Sérgio Crocodilo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas em imóveis locados pela Administração Pública Municipal e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1813 de 2025 | Inclusa na Pauta para Leitura | 03/10/2025 - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1820 de 2025
Processo: 219/2025
Autor: Gislaine Yamashita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui, no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, o Programa "Pichação Zero" e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1820 de 2025 | Inclusa na Pauta para Leitura | 03/10/2025 - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1822 de 2025
Processo: 221/2025
Autor: Gislaine Yamashita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo da Pessoa Idosa, no âmbito do Município de Primavera do Leste, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1822 de 2025 | Inclusa na Pauta para Leitura | 03/10/2025 - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1823 de 2025
Processo: 222/2025
Autor: Maria do SuperCompras
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA "HORTA ESCOLAR" NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 1823 de 2025 | Inclusa na Pauta para Leitura | 03/10/2025 - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1825 de 2025
Processo: 225/2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura na Lei Municipal n° 2.300 de 20 de dezembro de 2024, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso Il, do artigo 41, da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964. - Projeto de Lei Ordinária nº 1825 de 2025 | Inclusa na Pauta para Leitura | 03/10/2025 - |
Matéria lida |
| 6 |
Moção de Aplausos nº 19 de 2025
Processo: 223/2025
Autor: Marcondes Martignago
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Moção de Aplausos ao Senhor Wilmar Ribeiro da Silva, Mestre em Taekwondo e dirigente das entidades esportivas Projeto Fábrica de Campeões e Projeto Impulso. - Moção de Aplausos nº 19 de 2025 | Inclusa na Pauta para Leitura | 03/10/2025 - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025
Processo: 174/2025
Autor: Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Títulos de Estudante do Ano de 2025 de Primavera do Leste - MT. - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025 | Incluso na Pauta para Leitura, Discussão e Votação | 03/10/2025 - QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A
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Aprovada por unanimidade Data da votação: 06/10/2025 Quórum p/ aprovação: M/A |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1760 de 2025
Processo: 145/2025
Autor: Repórter Anderson Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Inclui o parágrafo único no art. 2º e altera o art. 7º da Lei Municipal nº 1.782 de 26 de fevereiro de 2019 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1760 de 2025 | Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação | 03/10/2025 - QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S
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Aprovada por unanimidade Data da votação: 06/10/2025 Quórum p/ aprovação: M/S - Presidente não vota |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1767 de 2025
Processo: 154/2025
Autor: Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o direito da gestante à livre escolha da maternidade, assistência humanizada, acompanhante e outras providências no Município de Primavera do Leste. - Projeto de Lei Ordinária nº 1767 de 2025 | Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação | 03/10/2025 - QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S
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Aprovada por unanimidade Data da votação: 06/10/2025 Quórum p/ aprovação: M/S - Presidente não vota |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1772 de 2025
Processo: 160/2025
Autor: Sargento Telles
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui, no âmbito do Município de Primavera do Leste - MT, a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Adultização Precoce e à Sexualização de Crianças e Adolescentes, denominada Lei FELCA, estabelece diretrizes e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1772 de 2025 | Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação | 03/10/2025 - QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S
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Aprovada por unanimidade Data da votação: 06/10/2025 Quórum p/ aprovação: M/S - Presidente não vota |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1787 de 2025
Processo: 178/2025
Autor: Maria do SuperCompras
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a transparência e publicidade das Emendas Parlamentares por meio de Sítio Eletrônico, recebidas pelo Poder Executivo Municipal de Primavera do Leste - MT, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1787 de 2025 | Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação | 03/10/2025 - QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S
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Aprovada por unanimidade Data da votação: 06/10/2025 Quórum p/ aprovação: M/S - Presidente não vota |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1791 de 2025
Processo: 183/2025
Autor: Maria do SuperCompras
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria o Cadastro Municipal de Pessoas Condenadas por Maus-tratos a Animais (Ficha Suja dos Maus-Tratos), e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1791 de 2025 | Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação | 03/10/2025 - QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S
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Aprovada por unanimidade Data da votação: 06/10/2025 Quórum p/ aprovação: M/S - Presidente não vota |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1792 de 2025
Processo: 184/2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta o inciso VII ao art. 4º da Lei Municipal nº 1.881, de 12 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1792 de 2025 | Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação | 03/10/2025 - QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S
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Aprovada por unanimidade Data da votação: 06/10/2025 Quórum p/ aprovação: M/S - Presidente não vota |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1796 de 2025
Processo: 189/2025
Autor: Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o Anexo I e II da Lei nº 497 de 17 de junho de 1998 e o § 8º do Art. 13-A da Lei 498 de 17 de junho de 1998 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1796 de 2025 | Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação | 03/10/2025 - QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: 2/3
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Aprovada por unanimidade Data da votação: 06/10/2025 Quórum p/ aprovação: 2/3 |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1798 de 2025
Processo: 191/2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a transação e o parcelamento de débitos no mutirão fiscal promovido pelo município de Primavera do Leste e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1798 de 2025 | Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação | 03/10/2025 - QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: 2/3 - **EMENDAS APRESENTADAS EM PLENÁRIO**
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Não há resultado |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1799 de 2025
Processo: 192/2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Disciplina a obrigatoriedade de limpeza de terrenos baldios urbanos, dispõe sobre a lavratura de autos de infração e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1799 de 2025 | Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação | 03/10/2025 - QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S
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Aprovada por unanimidade Data da votação: 06/10/2025 Quórum p/ aprovação: M/S - Presidente não vota |
| 17 |
Moção de Aplausos nº 17 de 2025
Processo: 212/2025
Autor: Eraldo Fortes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Moção de Aplausos para os Defensores Públicos de Primavera do Leste devido vossos relevantes serviços prestados ao município. - Moção de Aplausos nº 17 de 2025 | Incluso na Pauta para Discussão e Votação | 03/10/2025 - QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A
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Aprovada por unanimidade Data da votação: 06/10/2025 Quórum p/ aprovação: M/A |
| 18 |
Moção de Aplausos nº 18 de 2025
Processo: 213/2025
Autor: Eraldo Fortes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Profissionais que contribuíram para a criação do serviço de combate à Hanseníase, Tuberculose e da Oficina Ortopédica no Município de Primavera do
Leste - MT. - Moção de Aplausos nº 18 de 2025 | Incluso na Pauta para Discussão e Votação | 03/10/2025 - QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A
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Aprovada por unanimidade Data da votação: 06/10/2025 Quórum p/ aprovação: M/A |