Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 1792 de 2025 em 34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1792 de 2025
Acrescenta o inciso VII ao art. 4º da Lei Municipal nº 1.881, de 12 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 1792 de 2025 | Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação | 03/10/2025
Observação
QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S