Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1667 de 2025
Processo: 29/2025
Autor: Eraldo Fortes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 986 de 03 de maio de 2007, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1667 de 2025 | Inclusa na Pauta para Leitura | 21/03/2025 - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1660 de 2025
Processo: 18/2025
Autor: Maria do SuperCompras
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais no âmbito do Município de Primavera do Leste - MT e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1660 de 2025 | Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação | 21/03/2025 - A vereadora Maria Garzella apresentou Emenda em Plenário. A emenda será encaminhada à Procuradoria para Parecer Jurídico no prazo regimental.
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Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1661 de 2025
Processo: 19/2025
Autor: Rafael Abreu Filho do Grilo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade no âmbito do Município de Primavera do Leste, a divulgação do serviço disque denúncia de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, nos estabelecimentos. - Projeto de Lei Ordinária nº 1661 de 2025 | Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação | 21/03/2025 - |
Aprovada por unanimidade Data da votação: 24/03/2025 Quórum para votação: M/S - Presidente não vota |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1662 de 2025
Processo: 20/2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Nacional de Educação, aprovado por meio da Lei n° 1555 de 24 de junho de 2025. - Projeto de Lei Ordinária nº 1662 de 2025 | Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação | 21/03/2025 - |
Aprovada por unanimidade Data da votação: 24/03/2025 Quórum para votação: M/S - Presidente não vota |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1664 de 2025
Processo: 22/2025
Autor: Irmão Rogério
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei n° 996, de 05 de julho de 2007, para incluir a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Municipal do Pastor Evangélico, no âmbito do município de Primavera do Leste/MT, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1664 de 2025 | Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação | 21/03/2025 - |
Aprovada por unanimidade Data da votação: 24/03/2025 Quórum para votação: M/S - Presidente não vota |
| 6 |
Emenda Aditiva nº 11 de 2025
Processo: 6/2025
Autor: Eraldo Fortes, Karla da Saúde
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta o parágrafo 3° ao art. 2°, do Projeto de Resolução nº 001/2025. - Emenda Aditiva nº 11 de 2025 | Incluso na Pauta para Discussão e Votação | 21/03/2025 - |
Aprovada por unanimidade Data da votação: 24/03/2025 Quórum para votação: M/S - Presidente não vota |