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PLO 1735/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Combate ao Racismo em Ambientes Esportivos no Município de Primavera do Leste - MT, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Julho de 2025
Processo: 110 / 2025
Autor:
Maria do SuperCompras
Uberdan Moesch
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1736/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Instituição da Política Municipal de Bem-estar e Tutela Responsável de Animais Domésticos do Município de Primavera do Leste - MT e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Julho de 2025
Processo: 111 / 2025
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1737/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina o Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi) do Município de Primavera do Leste como “Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil Enfermeira Olga Razia” e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Julho de 2025
Processo: 112 / 2025
Autor:
Eraldo Fortes
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 1738/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a concessão de auxílio financeiro a atletas amadores, profissionais, técnicos esportivos, equipes representando o município de Primavera do Leste-MT e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Julho de 2025
Processo: 113 / 2025
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1739/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Inclusão Digital da Pessoa Idosa no Município de Primavera do Leste, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Julho de 2025
Processo: 115 / 2025
Autor:
Irmão Rogério
Uberdan Moesch
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1740/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece o interesse público do evento "Expo Primavera 2025" a ser realizado no período de 27 a 30 de agosto de 2025, pela iniciativa privada e autoriza o Poder Executivo Municipal a investir na contratação de shows artísticos como fomento à iniciativa privada, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Processo: 116 / 2025
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 1741/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Primavera do Leste para o período de 2026 a 2029, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Processo: 117 / 2025
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1742/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Selo ‘Comércio Seguro’ no Município de Primavera do Leste e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Julho de 2025
Processo: 119 / 2025
Autor:
Sargento Telles
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Agosto de 2025
Última Ação: Proposição arquivada conforme solicitação da Presidência.
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1
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PLO 1743/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Primavera do Leste - MT, a Homenagem ao(à) Servidor(a) Público(a) Efetivo(a), a ser realizada em Sessão Solene da Câmara Municipal, em reconhecimento pelos 10, 20 e 30 anos de serviços prestados à administração pública municipal.
Apresentação: 16 de Julho de 2025
Processo: 120 / 2025
Autor:
Sargento Telles
Herbert Vianna
Irmão Rogério
Marcondes Martignago
Repórter Anderson Silva
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Devolvido sem Parecer das Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2025
Última Ação: Devolvido à Presidência por excesso de prazo sem emissão de parecer das comissões temáticas.
Documentos Acessórios:
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PLO 1744/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui sanção administrativa às pessoas físicas, jurídicas ou agentes públicos que discriminarem as pessoas com transtorno do espectro autista (tea), no âmbito municipal.
Apresentação: 22 de Julho de 2025
Processo: 125 / 2025
Autor:
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 1745/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras adaptadas para pessoas com Deficiência, Obesos e Canhotos nas instituições de ensino
localizadas no município de Primavera do Leste, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Julho de 2025
Processo: 126 / 2025
Autor:
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1746/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a criação da academia de letras e artes de Primavera do Leste e das outras providências.
Apresentação: 22 de Julho de 2025
Processo: 127 / 2025
Autor:
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição arquivada conforme solicitação da Presidência.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 1747/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização do carnê de IPTU em Braille para contribuintes com deficiência visual, no Município de Primavera do Leste - MT.
Apresentação: 22 de Julho de 2025
Processo: 128 / 2025
Autor:
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1748/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal do Artesanato Popular no âmbito do Município de Primavera do Leste - MT, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Julho de 2025
Processo: 129 / 2025
Autor:
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1749/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para o funcionamento do Restaurante Popular gerido pela Municipalidade e das outras providências.
Apresentação: 22 de Julho de 2025
Processo: 130 / 2025
Autor:
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Localização Atual: Assessoria de Comissões - AC
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
1
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PLO 1750/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga o inciso II do § 7º do art. 133 e altera a alínea "c" do inciso II do art. 145 da Lei Municipal nº 699/2001 - Código Tributário do Município de Primavera do Leste, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Julho de 2025
Processo: 131 / 2025
Autor:
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Agosto de 2025
Última Ação: Proposição arquivada devido erro material no lançamento no SAPL. Proposição correta está como: Projeto de Lei Complementar nº 014/2025.
Texto Original
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PLO 1751/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do alvará autodeclaratório para a construção de residenciais no Município de Primavera do Leste e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Julho de 2025
Processo: 132 / 2025
Autor:
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2025
Última Ação: Proposição arquivada conforme solicitação do Presidente.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 1752/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração na nomenclatura usada para referir ao "Coletor de Lixo", "Varredor de Rua" ou "Gari", alterando para "Agente Ambiental", no âmbito municipal.
Apresentação: 22 de Julho de 2025
Processo: 133 / 2025
Autor:
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Aguardando Despacho da Presidência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1753/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa pelos revendedores varejistas de combustíveis automotivos no Município de Primavera do Leste, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Julho de 2025
Processo: 134 / 2025
Autor:
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1754/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 2.192, de 23 de agosto de 2023, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar o Programa Muito Mais Futebol Primavera, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Processo: 138 / 2025
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1755/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica e autoriza a formalização de cessão de uso de imóvel público à APAE de Primavera do Leste, reconhecendo o cumprimento da finalidade da Lei nº 1.842/2019, por relevante interesse público e social, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Processo: 139 / 2025
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1756/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e implantação do Programa de Educação Financeira e Empreendedorismo no Município de Primavera do Leste e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Processo: 140 / 2025
Autor:
Mariana Carvalho
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1757/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação dos espaços pet friendly em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares no Município de Primavera do Leste - MT, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Processo: 141 / 2025
Autor:
Maria do SuperCompras
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1758/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina o prédio da sede da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste - MT com o nome de "Prefeito Darnes Egydio Cerutti" e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Processo: 142 / 2025
Autor:
Marcondes Martignago
Eraldo Fortes
Gislaine Yamashita
Herbert Vianna
Irmão Rogério
Karla da Saúde
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Maria do SuperCompras
Mariana Carvalho
Rafael Abreu Filho do Grilo
Repórter Anderson Silva
Sargento Telles
Sérgio Crocodilo
Uberdan Moesch
Vado
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1759/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em órgãos públicos municipais e estabelecimentos privados de uso coletivo no âmbito do Município de Primavera do Leste - MT, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Processo: 144 / 2025
Autor:
Sargento Telles
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Devolvido para o Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Outubro de 2025
Última Ação: Proposição devolvida ao autor conforme solicitação da Presidência.
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2
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PLO 1760/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui o parágrafo único no art. 2º e altera o art. 7º da Lei Municipal nº 1.782 de 26 de fevereiro de 2019 e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Processo: 145 / 2025
Autor:
Repórter Anderson Silva
Gislaine Yamashita
Irmão Rogério
Marcondes Martignago
Maria do SuperCompras
Mariana Carvalho
Sargento Telles
Uberdan Moesch
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1761/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do Art. 64 da Lei Municipal nº 1.507, de 29 de abril de 2014, que dispõe sobre o serviço funerário e a administração dos cemitérios públicos do Município de Primavera do Leste - MT, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Processo: 146 / 2025
Autor:
Sargento Telles
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2025
Última Ação: Proposição arquivada a pedido do autor.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 1762/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta o Art. 3° - A à Lei nº 975, de 14 de março de 2007, para possibilitar a denominação de imóveis locados pelo Poder Público utilizados para funcionamento de órgãos e departamentos públicos, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Processo: 147 / 2025
Autor:
Eraldo Fortes
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1763/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação da unidade da Farmácia Viva do Município de Primavera do Leste com o nome de Farmácia Viva Doutora Adilma Martins da Silva e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Processo: 148 / 2025
Autor:
Eraldo Fortes
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1764/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação do Núcleo de Saúde Mental Lucineide dos Santos Simbaiba Trampusch em Primavera do Leste, MT.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Processo: 151 / 2025
Autor:
Karla da Saúde
Eraldo Fortes
Gislaine Yamashita
Herbert Vianna
Irmão Rogério
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Marcondes Martignago
Maria do SuperCompras
Mariana Carvalho
Rafael Abreu Filho do Grilo
Repórter Anderson Silva
Sargento Telles
Sérgio Crocodilo
Uberdan Moesch
Vado
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1765/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial do Município, a semana de diagnóstico e prevenção à cegueira por catarata e glaucoma.
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Processo: 152 / 2025
Autor:
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 1766/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento, valorização e estímulo da atividade do podólogo no Município de Primavera do Leste - MT e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Processo: 153 / 2025
Autor:
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1767/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o direito da gestante à livre escolha da maternidade, assistência humanizada, acompanhante e outras providências no Município de Primavera do Leste.
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Processo: 154 / 2025
Autor:
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Karla da Saúde
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1768/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Instituir o Título "Empresa Amiga da Juventude" no âmbito do Município de Primavera do Leste e dá outras providências. A Câmara Municipal de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprova.
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Processo: 155 / 2025
Autor:
Rafael Abreu Filho do Grilo
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1769/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura na Lei Municipal nº 2.300 de 20 de dezembro de 2024, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso 11, do artigo 41, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Processo: 156 / 2025
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1770/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Informações de Agressores de Mulheres e Agressores Sexuais no âmbito do Município de Primavera do
Leste, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Processo: 158 / 2025
Autor:
Gislaine Yamashita
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1771/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de coleta de exames laboratoriais domiciliares ou em unidades de saúde de fácil acesso para idosos e pessoas com deficiência com dificuldades de locomoção no Município de Primavera do Leste/MT.
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Processo: 159 / 2025
Autor:
Gislaine Yamashita
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1772/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Primavera do Leste - MT, a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Adultização Precoce e à Sexualização de Crianças e Adolescentes, denominada Lei FELCA, estabelece diretrizes e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Processo: 160 / 2025
Autor:
Sargento Telles
Marcondes Martignago
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1773/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de mensagens educativas sobre prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, bem como a divulgação do Disque 100 na rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Processo: 161 / 2025
Autor:
Maria do SuperCompras
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1774/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de folha de contribuição voluntária no carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Agosto de 2025
Processo: 162 / 2025
Autor:
Maria do SuperCompras
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1775/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta o Inciso VIII ao art. 15 da Lei Municipal de nº 497 de 17 de junho de 1998 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Processo: 163 / 2025
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1776/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição e a aplicação de sanções administrativas a quem produzir, divulgar ou promover conteúdo que caracterize a sexualização ou adultização de crianças e adolescentes no âmbito do município de Primavera do Leste, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Processo: 164 / 2025
Autor:
Herbert Vianna
Gislaine Yamashita
Irmão Rogério
Karla da Saúde
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Mariana Carvalho
Rafael Abreu Filho do Grilo
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2025
Última Ação: Proposição arquivada conforme solicitação do Presidente.
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PLO 1777/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da “FEDERAÇAOD E CANOAGEM DE MATO GROSSO".
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Processo: 165 / 2025
Autor:
Uberdan Moesch
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Devolvido sem Parecer das Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2025
Última Ação: Devolvido à Presidência por excesso de prazo sem emissão de parecer das comissões temáticas.
Documentos Acessórios:
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PLO 1778/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial do Município, a ‘Semana da Cidadania’ a ser realizada no mês de Setembro na Rede Pública Municipal de Ensino.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Processo: 166 / 2025
Autor:
Mariana Carvalho
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1779/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica criado o Serviço de Inspeção Municipal dos Produtos de Origem Animal de Primavera do Leste/MT e a autoriza a participação do município de Primavera do Leste-MT, junto ao CIDESASUL (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental da Região Sul), e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Processo: 167 / 2025
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1780/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.230, de 20 de outubro de 2023, para ampliar incentivos fiscais concedidos à indústria, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Processo: 168 / 2025
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1781/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos, acrescenta artigos e parágrafos à Lei Municipal nº 2.330, de 19 de maio de 2025, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Primavera do Leste as Cavalgadas do Trabalhador, da Expoprimavera e de Nossa Senhora Aparecida, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Processo: 169 / 2025
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1782/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Primavera do Leste a firmar convênio ou instrumento congênere com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, para cessão gratuita de estagiários de nível superior, como forma de complementação e aperfeiçoamento prático de suas atividades acadêmicas e dos trabalhos realizados no âmbito das unidades e delegacias da Polícia Civil instaladas em Primavera do Leste e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Processo: 170 / 2025
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1783/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Desempenho de Atividade Delegada no Município de Primavera do Leste, a ser Paga aos Integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar que exercerem Atividade Municipal Delegada pelo Estado de Mato Grosso, por meio de Termo de Cooperação celebrado com o Município, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Processo: 171 / 2025
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1784/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece o interesse público do evento "10° Encontro de Carros Antigos de Primavera do Leste" a ser realizado nos dias 06 e 07 de setembro de 2025, promovido pelo Clube do Carro Antigo de Primavera do Leste, inscrito no CNPJ nº 31.325.580/0001-10, em razão de sua relevância para a economia local, a cultura, o turismo, a inclusão social e o lazer da população e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Processo: 172 / 2025
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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