Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Altera o artigo 98 da Lei Complementar nº 001/2023, que “Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações de Primavera do Leste-MT e dá outras providências".

Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e dá outras providências.

Autoriza a abertura na Lei Municipal nº 2.300 de 20 de dezembro de 2024, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.

Autoriza a abertura na Lei Municipal nº 2.300 de 20 de dezembro de 2024, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.

Dispõe sobre o atendimento educacional especializado e a garantia de direitos dos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do sistema municipal de ensino de Primavera do Leste - MT e dá outras providências.

**VOTAÇÃO DO CARÁTER DE URGENCIA**

Altera o art. 19 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste, para dispor sobre a realização de eleição em caso de licença por tempo indeterminado de membro da Mesa Diretora.

Institui o relatório temático orçamento mulheres como instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa pelos revendedores varejistas de combustíveis automotivos no Município de Primavera do Leste, e dá outras providências.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S

Dispõe sobre o reconhecimento, valorização e estímulo da atividade do podólogo no Município de Primavera do Leste - MT e dá outras providências.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S

Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Informações de Agressores de Mulheres e Agressores Sexuais no âmbito do Município de Primavera do
Leste, e dá outras providências.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de mensagens educativas sobre prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, bem como a divulgação do Disque 100 na rede municipal de ensino, e dá outras providências.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município, a ‘Semana da Cidadania’ a ser realizada no mês de Setembro na Rede Pública Municipal de Ensino.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S

Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Divulgação de conteúdo íntimo sem consentimento da mulher, conhecida como "revenge porn".

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S

Institui o Espaço PCD em eventos realizados no Município de Primavera do Leste - MT, públicos ou privados de acesso coletivo, estabelece requisitos de acessibilidade, comunicação inclusiva e tecnologia assistiva como condição para licenças, autorizações, uso de espaços públicos e fomento municipal,
e dá outras providências.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S ***EMENDA APRESENTADA EM PLENÁRIO***

Altera a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 1798/2025.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas em imóveis locados pela Administração Pública Municipal e dá outras providências.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S

Institui, no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, o Programa "Pichação Zero" e dá outras providências.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S

Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo da Pessoa Idosa, no âmbito do Município de Primavera do Leste, e dá outras providências.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S

INSTITUI O PROGRAMA "HORTA ESCOLAR" NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S

Autoriza a abertura na Lei Municipal n° 2.300 de 20 de dezembro de 2024, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso Il, do artigo 41, da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S

Dispõe sobre a transação e o parcelamento de débitos no mutirão fiscal promovido pelo município de Primavera do Leste e dá outras providências.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: 2/3