Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1773 de 2025 em 5ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (5ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1773 de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de mensagens educativas sobre prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, bem como a divulgação do Disque 100 na rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 1773 de 2025 | Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação | 09/10/2025
Observação
QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S