SAPL - Primavera do Leste

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Extraordinária

Abertura: 10/10/2025 - 09:00

Encerramento: 10/10/2025 - 10:28

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Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Mesa Diretora

Presidente: Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes / PRD

Segundo - Vice Presidente: Marcondes Martignago / PSDB

Primeira - Secretária: Maria do SuperCompras / MDB

Segunda - Secretária: Mariana Carvalho / PL

Terceira - Secretária: Gislaine Yamashita / PL

Lista de Presença na Sessão

Eraldo Fortes / PSB

Gislaine Yamashita / PL

Herbert Vianna / UNIÃO

Irmão Rogério / UNIÃO

Karla da Saúde / MDB

Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes / PRD

Marcondes Martignago / PSDB

Maria do SuperCompras / MDB

Mariana Carvalho / PL

Professora Rubia Longhi / MDB

Rafael Abreu Filho do Grilo / UNIÃO

Sargento Telles / PRD

Sérgio Crocodilo / UNIÃO

Vado / MDB

Lista de Presença na Ordem do Dia

Eraldo Fortes / PSB

Gislaine Yamashita / PL

Herbert Vianna / UNIÃO

Irmão Rogério / UNIÃO

Karla da Saúde / MDB

Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes / PRD

Marcondes Martignago / PSDB

Maria do SuperCompras / MDB

Mariana Carvalho / PL

Professora Rubia Longhi / MDB

Rafael Abreu Filho do Grilo / UNIÃO

Sargento Telles / PRD

Sérgio Crocodilo / UNIÃO

Vado / MDB

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025 Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito Processo: 194/2025	Altera o artigo 98 da Lei Complementar nº 001/2023, que “Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações de Primavera do Leste-MT e dá outras providências".	Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1797 de 2025 Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito Processo: 190/2025	Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e dá outras providências.	Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1801 de 2025 Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito Processo: 195/2025	Autoriza a abertura na Lei Municipal nº 2.300 de 20 de dezembro de 2024, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.	Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1802 de 2025 Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito Processo: 196/2025	Autoriza a abertura na Lei Municipal nº 2.300 de 20 de dezembro de 2024, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.	Matéria lida
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1832 de 2025 Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito Processo: 234/2025	Dispõe sobre o atendimento educacional especializado e a garantia de direitos dos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do sistema municipal de ensino de Primavera do Leste - MT e dá outras providências. Obs.: VOTAÇÃO DO CARÁTER DE URGENCIA	Aprovada Obs.: VOTAÇÃO DO CARÁTER DE URGÊNCIA Data da votação: 10/10/2025 Quórum p/ aprovação: M/S Ausente: Anderson Silva
6 - Projeto de Resolução nº 7 de 2025 Autores: Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes, Eraldo Fortes, Gislaine Yamashita, Herbert Vianna, Irmão Rogério, Karla da Saúde, Mariana Carvalho, Rafael Abreu Filho do Grilo, Sargento Telles, Sérgio Crocodilo Processo: 235/2025	Altera o art. 19 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste, para dispor sobre a realização de eleição em caso de licença por tempo indeterminado de membro da Mesa Diretora.	Matéria lida
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1725 de 2025 Autor: Gislaine Yamashita Processo: 99/2025	Institui o relatório temático orçamento mulheres como instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público. Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S	Aprovada por unanimidade Obs.: Data da votação: 10/10/2025 Quórum para aprovação: M/S Ausente: Anderson Silva
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1753 de 2025 Autor: Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes Processo: 134/2025	Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa pelos revendedores varejistas de combustíveis automotivos no Município de Primavera do Leste, e dá outras providências. Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S	Aprovada por unanimidade Obs.: Data da votação: 10/10/2025 Quórum para aprovação: M/S Ausente: Anderson Silva
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1766 de 2025 Autor: Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes Processo: 153/2025	Dispõe sobre o reconhecimento, valorização e estímulo da atividade do podólogo no Município de Primavera do Leste - MT e dá outras providências. Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S	Aprovada por unanimidade Obs.: Data da votação: 10/10/2025 Quórum para aprovação: M/S Ausente: Anderson Silva
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1770 de 2025 Autor: Gislaine Yamashita Processo: 158/2025	Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Informações de Agressores de Mulheres e Agressores Sexuais no âmbito do Município de Primavera do Leste, e dá outras providências. Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S	Aprovada por unanimidade Obs.: Data da votação: 10/10/2025 Quórum para aprovação: M/S Ausente: Anderson Silva
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1773 de 2025 Autor: Maria do SuperCompras Processo: 161/2025	Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de mensagens educativas sobre prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, bem como a divulgação do Disque 100 na rede municipal de ensino, e dá outras providências. Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S	Aprovada por unanimidade Obs.: Data da votação: 10/10/2025 Quórum para aprovação: M/S Ausente: Anderson Silva
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 1778 de 2025 Autor: Mariana Carvalho Processo: 166/2025	Institui e inclui no Calendário Oficial do Município, a ‘Semana da Cidadania’ a ser realizada no mês de Setembro na Rede Pública Municipal de Ensino. Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S	Aprovada por unanimidade Obs.: Data da votação: 10/10/2025 Quórum para aprovação: M/S Ausente: Anderson Silva
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 1785 de 2025 Autor: Maria do SuperCompras Processo: 173/2025	Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Divulgação de conteúdo íntimo sem consentimento da mulher, conhecida como "revenge porn". Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S	Aprovada por unanimidade Obs.: Data da votação: 10/10/2025 Quórum para aprovação: M/S Ausente: Anderson Silva
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 1793 de 2025 Autor: Mariana Carvalho Processo: 185/2025	Institui o Espaço PCD em eventos realizados no Município de Primavera do Leste - MT, públicos ou privados de acesso coletivo, estabelece requisitos de acessibilidade, comunicação inclusiva e tecnologia assistiva como condição para licenças, autorizações, uso de espaços públicos e fomento municipal, e dá outras providências. Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S *EMENDA APRESENTADA EM PLENÁRIO*	Matéria não votada
15 - Emenda Modificativa nº 11798 de 2025 Autor: Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes Processo: 191/2025	Altera a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 1798/2025. Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S	A pedido Obs.: Retirada de Pauta a pedido do vereador Marco Aurélio: Emenda Modificativa 001/2025 - PL 1798/2025
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 1813 de 2025 Autor: Sérgio Crocodilo Processo: 210/2025	Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas em imóveis locados pela Administração Pública Municipal e dá outras providências. Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S	Aprovada por unanimidade Obs.: Data da votação: 10/10/2025 Quórum para aprovação: M/S Ausente: Anderson Silva
17 - Projeto de Lei Ordinária nº 1820 de 2025 Autor: Gislaine Yamashita Processo: 219/2025	Institui, no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, o Programa "Pichação Zero" e dá outras providências. Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S	Aprovada por unanimidade Obs.: Data da votação: 10/10/2025 Quórum para aprovação: M/S Ausente: Anderson Silva
18 - Projeto de Lei Ordinária nº 1822 de 2025 Autores: Gislaine Yamashita, Marcondes Martignago Processo: 221/2025	Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo da Pessoa Idosa, no âmbito do Município de Primavera do Leste, e dá outras providências. Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S	Aprovada por unanimidade Obs.: Data da votação: 10/10/2025 Quórum para aprovação: M/S Ausente: Anderson Silva
19 - Projeto de Lei Ordinária nº 1823 de 2025 Autor: Maria do SuperCompras Processo: 222/2025	INSTITUI O PROGRAMA "HORTA ESCOLAR" NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S	Aprovada por unanimidade Obs.: Data da votação: 10/10/2025 Quórum para aprovação: M/S Ausente: Anderson Silva
20 - Projeto de Lei Ordinária nº 1825 de 2025 Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito Processo: 225/2025	Autoriza a abertura na Lei Municipal n° 2.300 de 20 de dezembro de 2024, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso Il, do artigo 41, da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964. Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S	Aprovada por unanimidade Obs.: Data da votação: 10/10/2025 Quórum para aprovação: M/S Ausente: Anderson Silva
21 - Projeto de Lei Ordinária nº 1798 de 2025 Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito Processo: 191/2025	Dispõe sobre a transação e o parcelamento de débitos no mutirão fiscal promovido pelo município de Primavera do Leste e dá outras providências. Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: 2/3	Aprovada por unanimidade Obs.: Data da votação: 10/10/2025 Quórum para aprovação: 2/3 Ausente: Anderson Silva

Oradores da Ordem do Dia

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Gislaine Yamashita

Projeto de Lei Ordinária nº 1725 de 2025

2 - Herbert Vianna

Projeto de Lei Ordinária nº 1725 de 2025

3 - Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes

Projeto de Lei Ordinária nº 1753 de 2025

4 - Eraldo Fortes

Projeto de Lei Ordinária nº 1753 de 2025

5 - Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes

Projeto de Lei Ordinária nº 1766 de 2025

6 - Eraldo Fortes

Projeto de Lei Ordinária nº 1766 de 2025

7 - Gislaine Yamashita

Projeto de Lei Ordinária nº 1766 de 2025

8 - Herbert Vianna

Projeto de Lei Ordinária nº 1766 de 2025

9 - Maria do SuperCompras

Projeto de Lei Ordinária nº 1766 de 2025

10 - Gislaine Yamashita

Projeto de Lei Ordinária nº 1770 de 2025

11 - Maria do SuperCompras

Projeto de Lei Ordinária nº 1770 de 2025

12 - Sargento Telles

Projeto de Lei Ordinária nº 1770 de 2025

13 - Herbert Vianna

Projeto de Lei Ordinária nº 1770 de 2025

14 - Maria do SuperCompras

Projeto de Lei Ordinária nº 1773 de 2025

15 - Eraldo Fortes

Projeto de Lei Ordinária nº 1773 de 2025

16 - Mariana Carvalho

Projeto de Lei Ordinária nº 1773 de 2025

17 - Gislaine Yamashita

Projeto de Lei Ordinária nº 1773 de 2025

18 - Rafael Abreu Filho do Grilo

Projeto de Lei Ordinária nº 1773 de 2025

19 - Herbert Vianna

Projeto de Lei Ordinária nº 1773 de 2025

20 - Mariana Carvalho

Projeto de Lei Ordinária nº 1778 de 2025

21 - Maria do SuperCompras

Projeto de Lei Ordinária nº 1778 de 2025

22 - Herbert Vianna

Projeto de Lei Ordinária nº 1778 de 2025

23 - Maria do SuperCompras

Projeto de Lei Ordinária nº 1785 de 2025

24 - Gislaine Yamashita

Projeto de Lei Ordinária nº 1785 de 2025

25 - Mariana Carvalho