Lei Ordinária-GABPRES nº 2.379, de 12 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2379
Ano
2025
Data
12/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/09/2025
Veículo de Publicação
Dioprima edição 3121
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
13
Texto Original
Ementa
Fica criado o Serviço de Inspeção Municipal dos Produtos de Origem Animal de Primavera do Leste/MT e a autoriza a participação do município de Primavera do Leste-MT, junto ao CIDESASUL (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental da Região Sul), e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica