Projeto de Lei Ordinária nº 1779 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1779
Data de Apresentação
21/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 167/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica criado o Serviço de Inspeção Municipal dos Produtos de Origem Animal de Primavera do Leste/MT e a autoriza a participação do município de Primavera do Leste-MT, junto ao CIDESASUL (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental da Região Sul), e dá outras providências.
Indexação
Observação