Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1780 de 2025
Processo: 168/2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.230, de 20 de outubro de 2023, para ampliar incentivos fiscais concedidos à indústria, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1780 de 2025 | Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação | 26/08/2025 - |
Aprovada por unanimidade Data da votação: 27/08/2025 Quórum para aprovação: 2/3 Ausente: Anderson Silva |
2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1783 de 2025
Processo: 171/2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Desempenho de Atividade Delegada no Município de Primavera do Leste, a ser Paga aos Integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar que exercerem Atividade Municipal Delegada pelo Estado de Mato Grosso, por meio de Termo de Cooperação celebrado com o Município, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1783 de 2025 | Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação | 26/08/2025 - |
Aprovada por unanimidade Data da votação: 27/08/2025 Quórum para aprovação: M/S - Presidente não vota |
3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1784 de 2025
Processo: 172/2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Reconhece o interesse público do evento "10° Encontro de Carros Antigos de Primavera do Leste" a ser realizado nos dias 06 e 07 de setembro de 2025, promovido pelo Clube do Carro Antigo de Primavera do Leste, inscrito no CNPJ nº 31.325.580/0001-10, em razão de sua relevância para a economia local, a cultura, o turismo, a inclusão social e o lazer da população e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1784 de 2025 | Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação | 26/08/2025 - |
Aprovada por unanimidade Data da votação: 27/08/2025 Quórum para aprovação: M/S - Presidente não vota |