Lei Ordinária-GABPRES nº 2.362, de 27 de agosto de 2025

Identificação Básica

Órgão

Gabinete da Presidência - GABPRES

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2362

Ano

2025

Data

27/08/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

27/08/2025

Veículo de Publicação

Dioprima edição 3109

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

4

Pg. Fim

6

Ementa

Institui o Desempenho de Atividade Delegada no Município de Primavera do Leste, a ser Paga aos Integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar que exercerem Atividade Municipal Delegada pelo Estado de Mato Grosso, por meio de Termo de Cooperação celebrado com o Município, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica