Pesquisar Matéria Legislativa

Autoriza a abertura na Lei Municipal nº 2.223 de 14 de dezembro de 2023, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.

Revoga a Lei nº 1.750 de 18 de setembro de 2018.

Altera o Anexo II da Lei nº 497 de 17 de junho de 1998.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.216, de 23 de novembro de 2023, e dá outras providências.

Programa "Visão Além do Olhar", que determina a necessidade de realizar exames oftalmológicos para estudantes matriculados na rede pública de ensino fundamental município de Primavera do Leste-MT.

Campanha "Idoso ON", que institui a orientação aos idosos contra fraudes e golpes no comércio eletrônico e na internet.

Institui-se o programa "Educando a Mente", a ser desenvolvido no âmbito escolar do Município de Primavera do Leste-MT.

Dispõe sobre a denominação da via pública que dá acesso ao One Rancho, localizado no Município de Primavera do Leste, e dá outras providências.

Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública do "Rotary Club de Primavera do Leste-MT".

Autoriza a abertura na Lei Municipal nº 2.223 de 14 de dezembro de 2023, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.

Acrescenta os incisos XVIII, XIX e XX ao artigo 145, o parágrafo 3° ao artigo 157 e o inciso XIV ao artigo 159 da lei 679 de 25 de setembro de 2001 de Primavera do Leste MT.

Abre crédito adicional especial no orçamento do município de Primavera do Leste e dá outras providências.

Institui a Faixa Azul como espaço exclusivo para motociclistas em vias de grande fluxo no município de Primavera do Leste, MT, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição do uso de linhas cortantes, como cerol, em pipas e outros brinquedos no município de Primavera do Leste - MT e estabelece penalidades para infrações.

Dispõe sobre a distribuição de kits de pintinhos para famílias da Agricultura Familiar e Pequenos Produtores Rurais no município de Primavera do Leste, Mato Grosso, e dá outras providências

Substitui integralmente os Anexos I, II, III, IV, V, VII e VIII do Plano Plurianual do Município de Primavera do Leste-MT, instituído pela Lei Municipal nº 2.011 de 18 de outubro de 2021.

Dispõe dobre as Diretrizes Orçamentárias do Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências.

"UP no tratamento da dor” que dispõe sobre a Assistência Fisioterapêutica na Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA) - no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, e dá outras providências.

Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da Associação dos Tenistas de Primavera do Leste -ATPL.

Institui-se o Programa "Revitalizando a Mente", a ser desenvolvido no âmbito escolar do município de Primavera do Leste-MT.

Institui o Projeto Revivendo as Memórias e História da cidade de Primavera do Leste-MT.

Institui-se o Dia Municipal do Voluntário de Primavera do Leste-MT.

Institui o "Dia Municipal da Gentileza, a ser comemorado todo dia 13 de novembro".

Dispõe sobre a criação do "Programa Cuidando de Quem Cuida", destinado a mães ou responsáveis atípicas de criança com deficiências, síndromes, transtornos e doenças raras no município de Primavera do Leste-MT.

Dispõe sobre o direito de sedação por óxido nitroso para pacientes diagnosticados com transtorno do espectro autista (TEA) em procedimentos médicos e odontológicos.

Dispõe sobre medidas de apoio e garantia dos direitos das pessoas com transtorno do déficit de atenção e hiperatividade no âmbito do município de Primavera do Leste, institui o dia municipal da "Conscientização das pessoas com TDAH".

Institui o Programa Municipal de Prevenção e Tratamento da Endometriose no município de Primavera O leste, e dá outras providências.

Dispõe sobre Dia dos Profissionais da Saúde, a ser comemorado anualmente em 12 de maio e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de PRIORIDADE às ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS do município de Primavera do Leste /MT na utilização de espaços, tendas e/ou barracas, para exposição e comercialização de seus produtos em EVENTOS realizados ou ORIUNDOS DE REPASSES DE RECURSOS PÚBLICOS efetuados pelo município e dá outras providências.

Dispõe sobre a EXCLUSIVIDADE do comércio local do ramo ALIMENTÍClO do município de Primavera do Leste /MT na utilização de espaços, tendas e/ou barracas, para exposição e comercialização de seus produtos, em EVENTOS realizados ou ORIUNDOS DE REPASSES DE RECURSOS PÚBLICOS efetuados pelo município e dá outras providências.

Dispõe sobre a exclusividade de 50% (cinquenta por cento) do comércio local do ramo de segurança privada, equipe de cerimonial, decoração e parte da infraestrutura (mesas. cadeiras. caixas térmicas, gelo, carvão) dentre outras atividades e produtos que contemple a construção de quaisquer estruturas, do município de Primavera do Leste-MT na participação em eventos realizados oriundos de repasses de recursos públicos efetuados pelo município e dá outras providências.

Altera a Lei 1886/2020 que Institui o Plano Municipal de Turismo e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a receber em doação o imóvel que descreve, e dá outras providências.

Dispõe sobre a transação e o parcelamento de débitos no Mutirão Fiscal promovido pelo município de Primavera do Leste e dá outras providências.

Institui a Planta Genérica de Valores e estabelece normas para lançamento e cobrança do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) para o exercício de 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre a realização de Feiras noturnas no município de Primavera do Leste-MT, e dá outras providências.

Altera o § 1º do Artigo 1º da Lei 1.873 de 19 de dezembro de 2019.

Dispõe sobre a criação de dispositivo interativo no site da Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT para receber dicas, sugestões, críticas e propostas de leis da população, e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Primavera do Leste-MT, para o exercício financeiro de 2025.

Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública do "Centro de Apoio no Combate ao Câncer Primavera do Leste-MT".

Altera a Lei 2.237 de 22 de dezembro de 2023.

Altera a Lei 2.216 de 23 de novembro de 2023.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), vinculado à Secretaria de Fazenda, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 2.260 de 08 de maio de 2024 e dá outras providências.

Altera a redação do Art. 5 da Lei Ordinária nº 1319/2012 do município de Primavera do Leste-MT e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a receber em doação o imóvel que descreve, e dá outras providências.

Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Clube Carros Antigos de Primavera do Leste-MT.

Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública do "Centro de Apoio no Combate ao Câncer Primavera do Leste-MT".

Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública "Ministério Tesouros Eternos Casa de Oração".

Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da "Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Primavera do Leste-MT".