Lei Ordinária-GABPRES nº 2.320, de 14 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2320
Ano
2025
Data
14/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/04/2025
Veículo de Publicação
Dioprima edição 2998
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
67
Texto Original
Ementa
Altera o Anexo II da Lei nº 497 de 17 de junho de 1998.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica