Lei Ordinária-GABPRES nº 2.302, de 23 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2302
Ano
2024
Data
23/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/12/2024
Veículo de Publicação
Dioprima edição 2944
Data Fim Vigência
Pg. Início
140
Pg. Fim
140
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre medidas de apoio e garantia dos direitos das pessoas com transtorno do déficit de atenção e hiperatividade no âmbito do município de Primavera do Leste, institui o dia municipal da "Conscientização das pessoas com TDAH".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica