Lei Ordinária-GABPRES nº 2.298, de 03 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2298
Ano
2024
Data
03/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/12/2024
Veículo de Publicação
DIOPRIMA Edição 2928
Data Fim Vigência
Pg. Início
197
Pg. Fim
197
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), vinculado à Secretaria de Fazenda, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica