Lei Ordinária-GABPRES nº 2.299, de 03 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2299
Ano
2024
Data
03/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/12/2024
Veículo de Publicação
DIOPRIMA Edição 2928
Data Fim Vigência
Pg. Início
198
Pg. Fim
198
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 2.260 de 08 de maio de 2024 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica