Lei Ordinária-GABPRES nº 2.290, de 05 de novembro de 2024

Identificação Básica

Órgão

Gabinete da Presidência - GABPRES

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2290

Ano

2024

Data

05/11/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

05/11/2024

Veículo de Publicação

DIOPRIMA edição 2905

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

13

Texto Original

Ementa

Altera a Lei 1886/2020 que Institui o Plano Municipal de Turismo e dá outras providências.

Indexação

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